Jossivaldo Rodrigues de Souza Silva

SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

I — Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

II —Coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Saneamento e Obras;

III — programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

IV — Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

V — Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

VI — Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial;(atualmente a cargo da SECFAZ)

VII — identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

VIII — coordenar as obras de saneamento básico em articulação com Secretaria de Saneamento e Obras e com os Órgãos Federais e Estaduais;

IX — Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;

X — Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

GALERIA

Endereço:

Prefeitura Municipal, Praça Dr. Gilson Viana de Castro s/n, Centro – Casa Nova – BA CEP: 47.300-000.

Telefones:

(74) 3536 2263/2264

FORMULÁRIO DE CONTATO