João Vilinei de Oliveira Braga

SECRETARIA DE SANEAMENTO E OBRAS

A Secretaria Municipal de Saneamento e Obras é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento e bem como núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, das obras públicas do Município, competindo-lhe, especialmente:

I — Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

II — Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos;

III — Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

IV — Executar obras de saneamento básico, em articulação com as Secretarias Municipais de Urbanismo e Serviços Públicos e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;

V — Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

VI — Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

VII — promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;

VIII — elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;

IX — Promover a elaboração de projetos para o município;

X — Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;

XI — orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

XII — apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

XIII — supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

XIV — conservar os prédios Municipais;

XV — Analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;

XVI — fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

XVII — conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;

XVIII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município;

XIX — gerenciar os serviços de drenagem, podas, capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;

XX — Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;

XXI — coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais;

XXII — emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

XXIII — assessorar os demais órgãos, na área de competência;

XXIV — planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

XXV — fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

XXVI — executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

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