José Carlos Borges do Santos

Zé Carlos Borges, nascido no Distrito de Bem Bom, Casa Nova, casado, um filho.

Formado em Gestão pública, exerce pela primeira vez um cargo público.

Experiência na iniciativa privada na administração de empresas (Paes Mendonça e Park Química); especialista em vendas.

Militante político, comprometido com os mais carentes, presidente do PT de Casa Nova. Blogueiro, denomina o blog mais lido no município, “Blog do Zé Carlos Borges” e empresário (Distribuidor regional da Minas Gás).

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social é órgão central do Sistema Social de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação das atividades do Município, relacionadas com o trabalho e assistência social, competindo-lhe, especialmente:

I – prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II – planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município, com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a promoção de conhecimento autossustentável através de atividades educacionais e profissionalizantes das classes sociais mais carentes;
III – fomentar o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos municipais através da indução e apoio às atividades econômicas sustentáveis, em especial àquelas consideradas estratégicas para a geração de emprego e renda, visando à inclusão social;
IV – executar ações voltadas para o bem-estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas e/ou grupos sociais com a finalidade de reduzir ou evitar desequilíbrios sociais;
V – atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública;
VI – estabelecer o planejamento e a execução da política habitacional do Município, especialmente a destinada a atender as camadas populares de baixa renda;
VII – buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;
VIII – elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico;
IX – formular a política municipal de Assistência Social em consonância com as Políticas Estadual e Nacional de Assistência Social;
X – articular, cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas à inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
XI – coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social no âmbito municipal;
XII – definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento, controle, supervisão, monitoramento e avaliação das ações de assistência social desenvolvidas no município;
XIII – garantir, ao Conselho Municipal de Assistência Social, o exercício do controle social, oferecendo-lhe apoio operacional;
XIV – gerir os recursos destinados à assistência social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como referência a política municipal de assistência social, bem como o Plano Municipal de Assistência Social;
XV – articular e coordenar, com centralidade na família, a rede de proteção social, estabelecendo fluxos, referências e retaguarda nos atendimentos aos usuários da assistência social do Município;
XVI – estabelecer e apresentar, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, as metas e indicadores anuais dos resultados definidos no Plano Municipal de Assistência Social;
XVII – executar ações de promoção social e de integração ao mercado de trabalho da criança e do adolescente, de acordo com o ECA;
XVIII – coordenar a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária;
XIX – coordenar e supervisionar as atividades de âmbito social no município, através de assistência e acompanhamento ao idoso e sua integração social;
XX – coordenar e supervisionar as atividades de âmbito social, através de assistência e acompanhamento à criança e ao adolescente;
XXI – orientar as famílias sobre os problemas que podem levar à desagregação e ao abandono do menor;
XXII – estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento do município em situações que se refiram ou possam afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes;
XXIII – promover a inclusão de jovens ao primeiro emprego;
XXIV – estabelecer os critérios, formas e meios de fiscalização das atividades municipais inerentes à criança e ao adolescente;
XXV – dotar o Conselho Tutelar de espaço físico adequado, equipamentos e recursos humanos de apoio administrativo, suficientes ao seu perfeito funcionamento;
XXVI – coordenar e acompanhar a distribuição da Bolsa Família e de outros benefícios sociais amparados pela lei;
XXVII – administrar assistencialismo com serviços funerários a população de baixa renda;
XXVIII – emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XXIX – assessorar os demais órgãos, na área de competência;
XXX – planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
XXXI – fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
XXXII – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Endereço:

Prefeitura Municipal, Praça Dr. Gilson Viana de Castro s/n, Centro – Casa Nova – BA CEP: 47.300-000.

Telefones:

(74) 3536 2263/2264

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